Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 02/03/2026
PLO 6555/2026
Ementa oficial
ESTABELECE AS NORMAS DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR QUANTO À OFERTA E À CONTRATAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS FINANCEIROS MEDIANTE COMERCIALIZAÇÃO CONJUNTA, VINCULADA OU CONDICIONADA “COMBO BANCÁRIO”, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 10/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gilbertinho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/03/2026Incluir no Expediente
- 03/03/2026Constou no Expediente
- 03/03/2026Constou no Expediente
- 04/03/2026Despachada
- 10/03/2026Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026