Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 27/02/2026

AUT 1985/2026

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Ementa oficial

Dispõe sobre a proteção das áreas de recarga dos aquíferos no Estado da Paraíba e dá outras providências

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Situação atual

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O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026

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