Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 23/02/2026
MP 360/2026
Ementa oficial
Altera dispositivos da Lei nº 13.645, de 30 abril de 2025, que institui o Programa Passe Livre Estudantil no âmbito da rede estadual de educação da Paraíba е dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 30/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 27/02/2026Incluir no Expediente
- 03/03/2026Constou no Expediente
- 03/03/2026Constou no Expediente
- 04/03/2026Despachada
- 05/03/2026Aguardando distribuição
- 17/03/2026Aprovado
- 24/03/2026Aprovado a Urgência
- 26/03/2026Despachada
- 27/03/2026Aguardando distribuição
- 17/06/2026Aprovado
- 30/06/2026Despachada
Votações desta proposta
- 27/03/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Medida Provisória nº 360 de 2026 em 11ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Urgência e Relevância - Matéria: Medida Provisória nº 360 de 2026
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026