Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 16/02/2026
MP 359/2026
Ementa oficial
Trata da Estrutura Organizacional da Escola de Administração Tributária ESAT, criada pela Lei nº 8.427, de 10 de dezembro de 2007 e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 02/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 27/02/2026Incluir no Expediente
- 03/03/2026Constou no Expediente
- 03/03/2026Constou no Expediente
- 04/03/2026Despachada
- 05/03/2026Aguardando distribuição
- 09/03/2026Aprovado
- 24/03/2026Aprovado a Urgência
- 26/03/2026Despachada
- 27/03/2026Aguardando distribuição
- 13/05/2026Aprovado
- 20/05/2026Despachada
- 02/09/2026Despachada
Votações desta proposta
- 27/03/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 5 - Medida Provisória nº 359 de 2026 em 11ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Urgência e Relevância - Matéria: Medida Provisória nº 359 de 2026
- 15/05/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 5 - Medida Provisória nº 359 de 2026 em 21ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Medida Provisória nº 359 de 2026
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026