Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 26/02/2026

AUT 1974/2026

Ementa oficial

Dispõe sobre a obrigação da disponibilização de interpretação em Língua Brasileira de Sinais (libras) nos cursos online fornecidos e/ou subsidiados pelo estado da Paraíba.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 14/10/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

14/10/2026Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026

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