Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 26/02/2026

AUT 1971/2026

Ementa oficial

Dispõe sobre a instituição do Programa Estadual “De Volta Para Minha Terra” de retorno assistido de pessoas em situação de rua ao seu ente federativo de origem, e dá outras providências

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 14/10/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

14/10/2026Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026

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