Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 26/02/2026

AUT 1970/2026

Ementa oficial

Altera o quadro dos cargos efetivos da carreira do Ministério Público do Estado da Paraíba, previsto na Lei nº 11.189/2018

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 03/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

03/03/2026Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026

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