Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 26/02/2026
AUT 1966/2026
Ementa oficial
Altera a Lei Complementar nº 86, de 1° de dezembro de 2008; e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 14/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 14/10/2026Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

