Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 26/02/2026
REC 1/2026
Ementa oficial
RECURSO CONTRA O DESPACHO Nº 13/2026, DO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 5021/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO FRANCISCO MENDES CAMPOS, POR PREJUDICIALIDADE, COM FULCRO NO ART. 1º DA DECISÃO COLEGIADA Nº 001/2025
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 26/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chico Mendes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/02/2026Aprovado
Votações desta proposta
- 28/05/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 28 - Recurso nº 1 de 2026 em 23ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Recurso nº 1 de 2026
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026