Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 25/02/2026
PLO 6539/2026
Ementa oficial
EMENTA: Cria o Estatuto Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), garantindo prioridade em serviços e atendimento especializado, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 10/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tanilson Soares (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/02/2026Incluir no Expediente
- 03/03/2026Constou no Expediente
- 03/03/2026Constou no Expediente
- 04/03/2026Despachada
- 10/03/2026Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

