REQ 27619/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO a este digno Colegiado, na forma do artigo 302 da Resolução nº 1.578, de 19 de dezembro de 2012, Regimento Interno desta Casa, que seja realizada Audiência Pública por meio da Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente, com a finalidade de debater a realidade dos criadores de camarão e da carcinicultura no Estado da Paraíba, setor que demanda atenção e investimentos governamentais para o fortalecimento da atividade produtiva, ampliação da produção e consolidação como importante vetor de desenvolvimento econômico regional.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 25/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Michel Henrique (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/02/2026Incluir no Expediente
- 25/02/2026Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026