REQ 27586/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Na forma do Regimento Interno, art. 117, inciso XIX, desta Casa, venho perante Vossa Excelência apresentar requerimento de envio de manifestação desta Casa ao Exmo. Governador do Estado da Paraíba, o Sr. João Azevêdo Lins Filho, e ao Secretário de Estado da Saúde, o Sr. Arimatheus Silva Reis, para que o Município de Monteiro seja incluído na relação de municípios contemplados com a implantação de Centro Especializado de Reabilitação Infantil – CER, no âmbito do Programa Paraíba 2025-2026.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 24/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Jane Panta (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/02/2026Incluir no Expediente
- 24/02/2026Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026