Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 24/02/2026

REQ 27565/2026

O que é requerimento?

Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.

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Ementa oficial

Institui a Lei Estadual de Proteção Cognitiva, Alfabetização Digital Crítica e Apoio às Vítimas de Fraudes Digitais, e dá outras providências.

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Situação atual

Aprovadas

Como a casa legislativa escreve: Aprovado

Desde 24/02/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Gilbertinho (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

24/02/2026Incluir no Expediente
24/02/2026Aprovado

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

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