REQ 27547/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requeiro a Vossa Excelência que, após ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo, Governador do Estado da Paraíba, com cópia à Companhia Estadual de Habitação Popular da Paraíba – CEHAP e à Defesa Civil do Estado da Paraíba, solicitando o envio de relatório completo e atualizado das áreas de risco no território estadual, com ou sem edificações irregulares, contendo classificação técnica, localização georreferenciada, número estimado de famílias atingidas e medidas preventivas ou corretivas adotadas.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 24/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dudu Soares (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/02/2026Incluir no Expediente
- 24/02/2026Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026