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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 24/02/2026

PLO 6519/2026

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Ementa oficial

Dispõe sobre medidas administrativas de prevenção, enfrentamento, acolhimento, apuração e responsabilização do bullying religioso, praticado em ambientes públicos e privados, inclusive no meio virtual, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 04/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 24/02/2026Incluir no Expediente
  2. 25/02/2026Constou no Expediente
  3. 25/02/2026Constou no Expediente
  4. 04/03/2026Despachada
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026

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