Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 23/02/2026
PLO 6514/2026
Ementa oficial
PROIBE A PERMANÊNCIA DE ANIMAIS SOZINHOS NO INTERIOR DE VEÍCULOS AUTOMOTORES ESTACIONADOS EM VIAS PÚBLICAS OU EM LOCAIS PRIVADOS DE ACESSO PÚBLICO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 04/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Inacio Falcão (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/02/2026Incluir no Expediente
- 25/02/2026Constou no Expediente
- 25/02/2026Constou no Expediente
- 04/03/2026Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

