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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 23/02/2026

VET 408/2026

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Ementa oficial

Veto Total por inconstitucionalidade e contrário ao interesse público ao Projeto de Lei nº 4.724/2025, de autoria do Deputado Tovar Correia Lima, que "Declara a música Sou de Serra Branca, Sou do Cariri, do Poeta Patrocínio Ferreira, como Hino Popular Extraoficial do município de Serra Branca, neste Estado".

Ver fonte (2 arquivos)

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 06/10/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

  1. 23/02/2026Incluir no Expediente
  2. 24/02/2026Constou no Expediente
  3. 24/02/2026Constou no Expediente
  4. 26/02/2026Despachada
  5. 27/02/2026Aguardando distribuição
  6. 08/04/2026Mantido o Veto
  7. 06/10/2026Despachada
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026

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