Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 23/02/2026
PLO 6512/2026
Ementa oficial
Altera o quadro dos cargos efetivos da carreira do Ministério Público do Estado da Paraíba, previsto na Lei nº 11.189/2018.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 03/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 23/02/2026Incluir no Expediente
- 24/02/2026Constou no Expediente
- 24/02/2026Constou no Expediente
- 24/02/2026Aprovado
- 26/02/2026Sanção e ou Veto
- 27/02/2026Despachada
- 03/03/2026Despachada
- 03/03/2026Despachada
Votações desta proposta
- 27/03/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 6512 de 2026 em 3ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 6512 de 2026
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026