Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 23/02/2026

IND 1011/2026

Ementa oficial

Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba o envio à Assembleia Legislativa de Projeto de Lei que concede isenção do IPVA aos veículos automotores, inclusive motocicletas, utilizados por condutores de aplicativos no âmbito do Estado da Paraíba.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Incluir no Expediente

Desde 23/02/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tanilson Soares (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

23/02/2026Incluir no Expediente

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026

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