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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 20/02/2026

PLC 68/2026

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Ementa oficial

Altera a Lei Complementar nº. 86, de 1° de dezembro de 2008; e dá outras providências.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 03/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

  1. 20/02/2026Incluir no Expediente
  2. 24/02/2026Constou no Expediente
  3. 24/02/2026Constou no Expediente
  4. 24/02/2026Aprovado
  5. 24/02/2026Aprovado
  6. 26/02/2026Despachada
  7. 26/02/2026Sanção e ou Veto
  8. 03/03/2026Despachada

Votações desta proposta

  • 27/03/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Complementar nº 68 de 2026 em 3ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: 1º Turno na ordem do Dia - Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 68 de 2026
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026

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