Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 11/02/2026

AUT 1960/2026

Ementa oficial

Institui o "Selo Mulher Valorizada", destinado às administrações regionais do estado da Paraíba que implementem medidas efetivas de valorização, empoderamento e proteção das mulheres, e dá outras providências.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026

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