Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 11/02/2026

PLO 6478/2026

Ementa oficial

DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PREVENTIVAS VOLTADAS À PROTEÇÃO DE MULHERES MOTORISTAS DE TRANSPORTE POR APLICATIVO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 03/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Inacio Falcão (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

11/02/2026Incluir no Expediente
24/02/2026Constou no Expediente
24/02/2026Constou no Expediente
26/02/2026Despachada
03/03/2026Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026

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