REQ 27385/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Senhor Capitão de Fragata Júlio Cesar Costa Bueno, comandante da Capitania dos Portos, no sentido de que seja considerada a necessidade de fiscalização das embarcações que exploram o serviço de passageiros Cabedelo/Lucena, objetivando a garantia das condições de segurança do usuário.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 24/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Sargento Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/02/2026Incluir no Expediente
- 24/02/2026Aprovado
Votações desta proposta
- 27/03/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 77 - Requerimento nº 27385 de 2026 em 3ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Requerimento nº 27385 de 2026
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026