Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 09/02/2026
PLO 6465/2026
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DE SEGURANÇA EM REGISTROS DE OCORRÊNCIA E INQUÉRITOS POLICIAIS QUE APUREM LESÃO CORPORAL OU MORTE DECORRENTE DE INTERVENÇÃO POLICIAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 25/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wallber Virgolino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/02/2026Incluir no Expediente
- 10/02/2026Constou no Expediente
- 10/02/2026Constou no Expediente
- 10/02/2026Constou no Expediente
- 14/02/2026Despachada
- 25/02/2026Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026