Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 05/02/2026
AUT 1949/2026
Ementa oficial
Dispõe sobre a prevalência do laudo médico para fins de posse em concursos públicos estaduais e dá outras providências
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026

