Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 04/02/2026

PLO 6448/2026

Ementa oficial

Institui a Política Estadual de Responsabilização Educativa em Casos de Violência e Maus-Tratos Envolvendo Menores de Idade, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 25/02/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Wallber Virgolino (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

04/02/2026Incluir no Expediente
10/02/2026Constou no Expediente
10/02/2026Constou no Expediente
10/02/2026Constou no Expediente
14/02/2026Despachada
25/02/2026Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026

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