Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 03/02/2026
MP 356/2026
Ementa oficial
Altera o Anexo Único da Lei nº 8.435 de 17 de dezembro de 2007, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional Políticas Públicas e Gestão Governamental - PPGG-1100, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 02/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 03/02/2026Incluir no Expediente
- 10/02/2026Constou no Expediente
- 10/02/2026Constou no Expediente
- 14/02/2026Despachada
- 16/02/2026Aguardando distribuição
- 09/03/2026Aprovado
- 18/03/2026Aprovado a Urgência
- 13/05/2026Aprovado
- 20/05/2026Despachada
- 02/09/2026Despachada
Votações desta proposta
- 24/03/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Medida Provisória nº 356 de 2026 em 10ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Urgência e Relevância - Matéria: Medida Provisória nº 356 de 2026
- 15/05/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Medida Provisória nº 356 de 2026 em 21ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Medida Provisória nº 356 de 2026
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026