Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 03/02/2026
MP 355/2026
Ementa oficial
Define o reajuste salarial dos servidores efetivos estaduais, dos cargos comissionados e funções gratificadas constantes na Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 06/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 03/02/2026Incluir na Ordem do Dia
- 10/02/2026Constou no Expediente
- 10/02/2026Constou no Expediente
- 14/02/2026Despachada
- 20/02/2026Despachada
- 09/03/2026Aprovado
- 17/03/2026Aprovado a Urgência
- 20/03/2026Despachada
- 31/03/2026Despachada
- 07/04/2026Aprovado
- 08/04/2026Sanção e ou Veto
- 10/04/2026Despachada
- 06/05/2026Despachada
Votações desta proposta
- 24/03/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 7 - Medida Provisória nº 355 de 2026 em 9ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Medida Provisória nº 355 de 2026
- 10/04/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 5 - Medida Provisória nº 355 de 2026 em 13ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Medida Provisória nº 355 de 2026
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026