Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 03/02/2026
IND 997/2026
Ementa oficial
Indica ao Exmo. Governador do Estado da Paraíba, o Sr. João Azevedo Lins Filho, iniciativa para adequação às novas regras da avaliação do exame prático para obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), excluindo o teste de baliza como etapa isolada e eliminatória e permitindo a realização do teste em carro automático
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 05/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Junior Araujo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/02/2026Incluir no Expediente
- 04/02/2026Aprovado
- 05/02/2026Despachada
Votações desta proposta
- 09/02/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 22 - Indicação nº 997 de 2026 em 1ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Indicação nº 997 de 2026
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026