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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 03/02/2026

REQ 27255/2026

O que é requerimento?

Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.

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REQUEIRO a este digno Colegiado, na forma do artigo 302 da Resolução nº 1.578, de 19 de dezembro de 2012, Regimento Interno desta Casa, que seja realizada Audiência Pública, com a participação de representantes do Poder Executivo Estadual, órgãos de trânsito, setor de turismo, associações e cooperativas de bugueiros, Ministério Público, entidades de segurança viária e demais interessados, com a finalidade de debater a regulamentação da Lei Estadual nº 7.905, de 2005, que institui, no âmbito do Estado da Paraíba, o serviço de Transporte Buggytur.

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Aprovadas

Como a casa legislativa escreve: Aprovado

Desde 04/02/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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  1. 03/02/2026Incluir no Expediente
  2. 04/02/2026Aprovado
  • 09/02/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 25 - Requerimento nº 27255 de 2026 em 1ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Requerimento nº 27255 de 2026
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

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