Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 03/02/2026
MP 353/2026
Ementa oficial
Altera a Lei nº 8.427, de 10 de dezembro de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR do Grupo Ocupacional de Servidores Fiscais Tributários - SFT do Estado da Paraíba e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 28/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 03/02/2026Incluir no Expediente
- 10/02/2026Constou no Expediente
- 10/02/2026Constou no Expediente
- 14/02/2026Despachada
- 16/02/2026Aguardando distribuição
- 09/03/2026Aprovado
- 18/03/2026Aprovado a Urgência
- 19/03/2026Despachada
- 10/04/2026Despachada
- 22/04/2026Aprovado
- 28/04/2026Despachada
Votações desta proposta
- 24/03/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Medida Provisória nº 353 de 2026 em 10ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Urgência e Relevância - Matéria: Medida Provisória nº 353 de 2026
- 23/04/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Medida Provisória nº 353 de 2026 em 16ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Medida Provisória nº 353 de 2026
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026