Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 03/02/2026

PLO 6439/2026

Ementa oficial

Institui a Política Estadual de Proteção Imediata, Prevenção da Reincidência e Reconstrução da Vida de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar no Estado da Paraíba, e dá outras providências.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 25/02/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Wallber Virgolino (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

03/02/2026Incluir no Expediente
04/02/2026Constou no Expediente
04/02/2026Constou no Expediente
05/02/2026Despachada
25/02/2026Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026

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