Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 02/02/2026

EMADT 1/2026

Ementa oficial

Emendas Aditivas ao Projeto de Lei nº 2.427/2024, de autoria do Deputado Dr. Romualdo, que "Institui a Política Estadual de Proteção aos (as) Conselheiros (as) Tutelares do Estado da Paraíba", com fundamento no art. 118, § 6º, c/c art. 56, inciso IV, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno da ALPB).

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Incluir no Expediente

Desde 03/02/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Dr. Jane Panta (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

03/02/2026Incluir no Expediente

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

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