Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 02/02/2026

PLO 6422/2026

Ementa oficial

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE SPRAY DE EXTRATOS VEGETAIS COMO INSTRUMENTO DE LEGÍTIMA DEFESA PARA MULHERES NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando distribuição

Desde 25/02/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Branco Mendes (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

02/02/2026Incluir no Expediente
04/02/2026Constou no Expediente
04/02/2026Constou no Expediente
05/02/2026Despachada
25/02/2026Despachada
25/02/2026Aguardando distribuição

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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