Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 02/02/2026

PLO 6416/2026

Ementa oficial

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS ESTADUAIS COMO PONTOS DE APOIO E ACOLHIMENTO A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO NO ESTADO DA PARAÍBA

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 25/02/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Dr. Romualdo (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

02/02/2026Incluir no Expediente
04/02/2026Constou no Expediente
04/02/2026Constou no Expediente
05/02/2026Despachada
25/02/2026Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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