IND 993/2026
Ementa oficial
INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada a presente Indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo Lins Filho, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei criando o canal de denúncias de maus-tratos e descumprimento dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), por meio de aplicativo gratuito de mensagens instantâneas (WhatsApp ou outro de funcionalidades equivalentes), denominado “SOS Autismo”, no âmbito do Estado da Paraíba.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 05/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Michel Henrique (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/02/2026Incluir no Expediente
- 04/02/2026Aprovado
- 05/02/2026Despachada
Votações desta proposta
- 09/02/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 18 - Indicação nº 993 de 2026 em 1ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Indicação nº 993 de 2026
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026