Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 02/02/2026
IND 992/2026
Ementa oficial
INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada a presente Indicação ao Excelentíssimo Governador do Estado da Paraíba, Senhor João Azevêdo Lins Filho, para encaminhar a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei que disponha sobre a implantação de padrões de sustentabilidade em projetos arquitetônicos e de engenharia das repartições da rede pública estadual que serão construídas no âmbito da Paraíba.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 05/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Michel Henrique (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/02/2026Incluir no Expediente
- 04/02/2026Aprovado
- 05/02/2026Despachada
Votações desta proposta
- 09/02/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 17 - Indicação nº 992 de 2026 em 1ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Indicação nº 992 de 2026
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026