Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 27/01/2026
MP 352/2026
Ementa oficial
Cria a Secretaria Executiva da Proteção Animal no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde; insere alínea “l” no inciso X do artigo 3º da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, que define a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo; e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Sanção e ou Veto
Desde 28/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 27/01/2026Incluir no Expediente
- 04/02/2026Constou no Expediente
- 04/02/2026Constou no Expediente
- 05/02/2026Despachada
- 06/02/2026Aguardando distribuição
- 09/03/2026ADIADA A VOTAÇÃO
- 17/03/2026Aprovado
- 18/03/2026Aprovado a Urgência
- 15/04/2026Aprovado
- 28/04/2026Sanção e ou Veto
Votações desta proposta
- 24/03/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Medida Provisória nº 352 de 2026 em 10ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Urgência e Relevância - Matéria: Medida Provisória nº 352 de 2026
- 23/04/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Medida Provisória nº 352 de 2026 em 15ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada - Matéria: Medida Provisória nº 352 de 2026
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026