Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 16/01/2026
VET 406/2026
Ementa oficial
Veto Total por inconstitucionalidade e contrário ao interesse público ao Projeto de Lei nº 5.948/2025, de autoria do Deputado Michel Henrique que “Dispõe sobre a oferta de programações culturais e de lazer adaptadas às necessidades sensoriais e cognitivas de pessoas com deficiência no âmbito dos espaços públicos, conveniados com o Estado da Paraíba e/ou mantidas por recursos públicos, e dá outras providências.".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 02/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 16/01/2026Incluir no Expediente
- 04/02/2026Constou no Expediente
- 04/02/2026Constou no Expediente
- 05/02/2026Despachada
- 06/02/2026Aguardando distribuição
- 28/04/2026Mantido o Veto
- 02/09/2026Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026