Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 13/01/2026
VET 404/2026
Ementa oficial
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei n° 4.968/2025, de autoria do Deputado Félix Araújo, que “Institui a Política Estadual de Incentivo às Artes Visuais na Educação Básica, no âmbito da rede pública de ensino da Paraíba, e dá outras providências.".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Mantido o Veto
Desde 08/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 13/01/2026Incluir no Expediente
- 04/02/2026Constou no Expediente
- 04/02/2026Constou no Expediente
- 05/02/2026Despachada
- 06/02/2026Aguardando distribuição
- 08/04/2026Mantido o Veto
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

