Pular para o conteúdo
Transparência Política
Transparência PolíticaTransparência Política
Entrar
Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 13/01/2026

VET 400/2026

Encontrou um erro?

Ementa oficial

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 1.222/2023, de autoria da Deputada Dra. Jane Panta, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da exibição de vídeos educativos, para fins de acesso à informação, conscientização, prevenção e combate à violência contra a mulher, na abertura das sessões de cinemas, no âmbito do Estado da Paraíba".

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Mantido o Veto

Desde 08/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

  1. 13/01/2026Incluir no Expediente
  2. 04/02/2026Constou no Expediente
  3. 04/02/2026Constou no Expediente
  4. 05/02/2026Despachada
  5. 06/02/2026Aguardando distribuição
  6. 08/04/2026Mantido o Veto
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

Nosso site usa cookies para melhorar sua navegação. Política de privacidade

Personalizar
O que cada um coleta
  • Métricas de uso (Google Analytics): Mostram quais páginas são mais consultadas, para ajustar o portal a quem usa. O Google recebe o tipo de navegador e de aparelho (user-agent), o idioma, o tamanho da tela, as páginas visitadas, de onde você chegou e a região aproximada, que o Google calcula pelo endereço IP. Não enviamos o que você digita na busca nem nomes de pessoas. Guarda cookies do Google no seu navegador.
  • Publicidade (Google AdSense): Mostra poucos anúncios, sempre marcados como "Publicidade" e fora dos dados. O Google usa cookies e as informações do navegador para escolher e medir os anúncios. Os anunciantes não influenciam os dados do portal, e anúncios eleitorais não são exibidos no Brasil.