Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 19/12/2025

VET 393/2025

Ementa oficial

Veto Total por inconstitucionalidade ao projeto de lei nº 1.043/2023, de autoria da Deputada Danielle do Vale, que "Institui a Rota Turística do Litoral Norte na região geoadministrativa do Vale do Mamanguape, e dá outras providências".

Ver fonte

Situação atual

Rejeitadas

Como a casa legislativa escreve: Rejeitado

Desde 05/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

19/12/2025Incluir no Expediente
04/02/2026Constou no Expediente
04/02/2026Constou no Expediente
05/02/2026Despachada
06/02/2026Aguardando distribuição
05/05/2026Rejeitado

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026

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