Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 14/01/2026
IND 990/2026
Ementa oficial
REQUERIMENTO DE INDICAÇÃO aos Excelentíssimos Senhores Prefeitos e Presidentes das Câmaras Municipais dos Municípios do Estado da Paraíba, sugerindo a apreciação da possibilidade de alteração da nomenclatura do cargo de Vigilante para Guarda Patrimonial Municipal, bem como a eventual adequação de suas atribuições, nos moldes das experiências administrativas já existentes em alguns municípios paraibanos e dá outras providencias.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 04/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Paula (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/01/2026Incluir no Expediente
- 04/02/2026Aprovado
Votações desta proposta
- 09/02/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 15 - Indicação nº 990 de 2026 em 1ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Indicação nº 990 de 2026
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

