Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 13/01/2026
PLO 6382/2026
Ementa oficial
Estabelece diretrizes para a regionalização mínima da concessão de incentivos fiscais, financeiros e da renúncia de receitas tributárias pelo Estado da Paraíba, com vistas à promoção do desenvolvimento econômico equilibrado e à redução das desigualdades regionais.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 13/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adriano Galdino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/01/2026Incluir no Expediente
- 04/02/2026Constou no Expediente
- 04/02/2026Constou no Expediente
- 05/02/2026Despachada
- 25/02/2026Despachada
- 14/04/2026Aprovado
- 16/04/2026Sanção e ou Veto
- 13/05/2026Despachada
Votações desta proposta
- 15/04/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 20 - Projeto de Lei Ordinária nº 6382 de 2026 em 14ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 6382 de 2026
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026