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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 16/12/2025

ELOA 1138/2025

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Ementa oficial

Transferir, mediante convênio ou instrumento congênere, para a APAE – Associação de pais e amigos dos excepcionais de Aroeiras, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ Nº 08.864.727/0001 -29, situada na Rua: Padre Leonel Franca, 50, Centro, Aroeiras-PB, os recursos acima citados, para aquisição de materiais e serviços para continuação da sede.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer do Relator

Desde 09/01/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 09/01/2026Aguardando Parecer do Relator
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026

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