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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 16/12/2025

ELOA 1136/2025

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Ementa oficial

Transferir, mediante convênio ou instrumento congênere, para a “Casa da Paz Maria de Nazaré”, entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 03.851.116/0001-22, estabelecida na rua Antonieta Sátyro, nº 550, bairro José Américo, João Pessoa-PB, CEP 58074-699, os recursos acima citados para custeio e desenvolvimento de suas atividades em assistência social e atividades fins.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer do Relator

Desde 09/01/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 09/01/2026Aguardando Parecer do Relator
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026

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