Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 30/12/2025
PLO 6367/2025
Ementa oficial
Assegura o acesso desburocratizado à agua para pequenas propriedades rurais e para áreas rurais não atendidas por sistema público de abastecimento, e estabelece regras de segurança jurídica e harmonização administrativa na outorga de direitos de uso de recursos hídricos no âmbito do Estado da Paraíba.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivado
Desde 12/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adriano Galdino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/01/2026Incluir no Expediente
- 04/02/2026Constou no Expediente
- 04/02/2026Constou no Expediente
- 05/02/2026Despachada
- 25/02/2026Despachada
- 25/02/2026Aguardando distribuição
- 15/04/2026Pela reprovação
- 12/08/2026Arquivado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026