Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 29/12/2025
PLO 6362/2025
Ementa oficial
Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, o Programa Estadual de Incentivo à Doação Voluntária de Sangue ou de Medula Óssea, destinado a condutores autuados por infrações de trânsito de natureza leve, prevendo a conversão do pagamento da multa em doação voluntária a unidades oficiais de hemoterapia, estabelece condições e limites para a participação e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando distribuição
Desde 08/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adriano Galdino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/12/2025Incluir no Expediente
- 04/02/2026Constou no Expediente
- 04/02/2026Constou no Expediente
- 05/02/2026Despachada
- 25/02/2026Despachada
- 25/02/2026Aguardando distribuição
- 07/04/2026Pela reprovação
- 08/04/2026Aguardando distribuição
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026