Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 29/12/2025

PLO 6359/2025

Ementa oficial

Dispõe sobre a proteção do consumidor paraibano no que diz respeito ao pedido de desistência no fornecimento de serviço de transporte aéreo de passageiros e dá outras providências.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando distribuição

Desde 25/02/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Adriano Galdino (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

29/12/2025Incluir no Expediente
04/02/2026Constou no Expediente
04/02/2026Constou no Expediente
05/02/2026Despachada
25/02/2026Despachada
25/02/2026Aguardando distribuição

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026

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