Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 18/12/2025

PLO 6357/2025

Ementa oficial

Regulamenta o art. 191 da Lei de Organização e Divisão Judiciária do Estado da Paraíba, a fim de criar a Gratificação de Atividade de Apoio Judicial Militar - GAAJM.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 23/12/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

18/12/2025Aprovado
19/12/2025Sanção e ou Veto
23/12/2025Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

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